O devedor terá
até 13 dias para regularizar a sua dívida e evitar que seu CPF/CNPJ seja
inscrito no cadastro de inadimplentes
A Receita Municipal de Porto Alegre (RS) contratou a
CDL – POA Boa Vista Serviços SCPC para retomar a negativação de contribuintes
em dívida com o município. Os inadimplentes serão notificados por meio de
cartas, e-mails ou SMS. As ações de cobranças estavam suspensas há um ano para
minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos contribuintes durante a
pandemia e voltarão a ocorrer em outubro.
Os valores devidos
somam R$ 270 milhões e são referentes a impostos, taxas e débitos não
tributários. O objetivo é dar transparência a todas as ações em andamento,
conforme estabelecido pelo Programa de Compliance Tributário Em dia com Porto
Alegre.
Após ser notificado,
o devedor terá até 13 dias corridos para regularizar a sua dívida e evitar que
seu CPF/CNPJ seja inscrito no cadastro de inadimplentes. As comunicações por
carta serão acompanhadas de guia para facilitar o pagamento. Para quitar ou
parcelar, basta acessar um dos canais de atendimento informados no documento de
cobrança.
Como regularizar as pendências:
Parcelamento de
dívidas on-line: parcelamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br ou
pelo APP 156+POA, menu Impostos e Taxas
WhatsApp – emissão
de guias e parcelamento de débitos (em cobrança judicial ou não): pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br
Débitos
inscritos no SCPC serão automaticamente excluídos após regularizados
Fonte:
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com edição do texto pela M&M
Assessoria Contábil