Programa
possibilita aos contribuintes regularizarem seus tributos com descontos de até
90% sobre multas e juros
Os contribuintes que estão com dívidas do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxa de Coleta de Lixo (TCL)
podem realizar a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA pelo
site até 30 de novembro. O pagamento pode ser feito inclusive com cartão de
crédito.
De acordo com a Secretaria Municipal da
Fazenda, até o momento R$ 336,4 milhões já foram negociados. Para evitar
deslocamentos, a secretaria recomenda que a adesão ao RecuperaPoa seja feita
diretamente pelo site.
O mesmo vale para o pagamento de débitos de
ISS, ITBI, TFLF e Dívida Não Tributária, que podem ser feitos até 30 de
dezembro de 2021.
Descontos
O Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA
possibilita aos contribuintes regularizarem seus tributos com descontos de 90%
sobre multas e juros no pagamento à vista ou em em até 12 vezes no cartão de
crédito.
75% de desconto para pagamentos entre 2 e
12 parcelas;
60% de desconto para pagamentos entre 13 e
24 parcelas;
50% de desconto para pagamentos entre 25 e
60 parcelas;
50% de desconto para pagamentos entre 61 e
84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar
10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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