Conselheiros atuam por um período de dois anos
Tomaram posse em dia 18/04/2012, às 14h, os novos Conselheiros do Tribunal Administrativos de Recursos Tributários (Tart), designados pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Na oportunidade também ocorreu a posse dos defensores da Fazenda.
O secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, saudou os novos integrantes do Conselho e destacou a importância da integração entre a Fazenda e o Tribunal. “O Tart apresentou um avanço significativo no que se refere às decisões na esfera tributária e essa evolução não seria possível sem o conhecimento da matéria tributária e processual dos conselheiros. O desafio agora é que os novos integrantes mantenham o nível de excelência alcançado pelos que deixaram o cargo”, disse.
O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários -é o órgão com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre as questões de natureza tributária envolvendo o Município de Porto Alegre e seus contribuintes. O conselheiro do Tart julga, através de um colegiado que representa sociedade civil e administração municipal, os recursos tributários.
Segundo o presidente do Tart, César Emílio Sulzbach, a atuação do órgão é feita por duas câmaras, onde uma delas tem a competência de tratar os recursos referentes ao ISSQN e a outra, os recursos tocantes ao IPTU e ao ITBI. “O Tribunal é composto por 14 conselheiros, onde oito são servidores municipais e seis representantes da sociedade civil, todos com igual valor no que diz respeito ao seu voto. É um centro de decisões da correta aplicação da legislação tributária municipal com a participação ativa da sociedade”, explica.
Todas as decisões do Tart são publicadas no site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/tartsmf/default.php. Na página também são divulgadas as datas e pautas de sessões, que são abertas ao público.
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Integrantes do Conselho Ana Cristina Weber Benjamin, titular e Jacson Euzébio Lumertz, suplente; Jerre Mandian Araújo, titular e Cesar Marques Sarmento, suplente; Lauro Marino Wollmann, titular e Maria Isabel Polli Turatti, suplente; Andre George Freire da Silva, titular e Ricardo Hoffmann Muñoz, suplente, todos representantes do Erário Municipal; João Borges de Souza, titular e Paulo Eduardo Barbosa Santos, suplente, como representantes da Associação Riograndense de Imprensa – ARI; Marice Fronchetti Guidugli, titular, e José Roberto dos Santos Pires, suplente, como representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul; e Alex Hertzog Rodrigues e Carlos Tadeu Leal, titulares e Ubiratan Inácio da Silva e José Ivanney Dias dos Santos, suplentes, como Defensores da Fazenda. |
Fonte: Site da Prefeitura de Porto Alegre.