A 24ª edição da Semana do Meio Ambiente promoveu, o lançamento do Programa Porto Visual Alegre.
Na oportunidade, Sindilojas e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) entregaram simbolicamente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) os primeiros exemplares do Manual do Lojista, publicação educativa que será distribuída aos comerciantes. De forma didática, o manual explica as regras para instalação de fachadas de lojas. A obra pode ser acessada em www.portoalegre.rs.gov.br/smam
Nova fase – “O programa dá início a uma nova fase na relação entre o poder público e a iniciativa privada, em ação talvez única no país. A cidade precisa desse programa, e é importante ressaltar que os próprios lojistas perdem com a instalação irregular de letreiros, o que, além de comprometer visualmente o local, gera concorrência desleal”, destacou o secretário do Meio Ambiente. Para Ronaldo Sielichow, do Sindilojas, o assunto é delicado, e esclarecer a legislação é importante. “Embora a lei exista desde 1989, ainda estamos com alto índice de irregularidade; por isso, o diálogo é tão importante”.
A partir da entrega do manual, que começa segunda-feira, 09/06/2008, os estabelecimentos serão notificados e terão prazo de 60 dias para adequarem-se à lei.