A audiência solicitada pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio à Receita Federal foi realizada nesta quarta-feira, 10, na sede do Ministério da Fazenda, em Porto Alegre. O encontro reuniu o Secretário da Smic, Omar Ferri Júnior, o superintendente da Receita Federal, Paulo Renato Paz, a diretora do Centro Popular de Compras, Elaine Deboni, o conselho gestor do empreendimento, além de fiscais da Receita e comerciantes.
Num primeiro momento todos os envolvidos puderam expor seus posicionamentos diante das duas operações da Receita Federal realizadas nos últimos 10 dias e que geraram protestos e transtornos no centro da Capital. O secretário da Smic, Omar Ferri Júnior, explicou para o superintendente da Receita Federal, Paulo Renato Paz, como são realizadas as ações de fiscalização pelos agentes do município e como funciona a regulamentação dos comerciantes no CPC, além de apresentar dados estatísticos de apreensões no local e na cidade. “Diante dos transtornos gerados nas últimas ações realizadas pela Receita Federal no CPC, a gente entende que é preciso ajustar a maneira como essas operações são realizadas. Nós somos totalmente favoráveis à fiscalização, mas não pode colocar em risco a integridade das pessoas que circulam pelo local nem denegrir a imagem do Pop Center”, disse Ferri Júnior.
O superintendente apresentou como funcionam as operações da Receita Federal. “Nós temos o compromisso de fiscalizar a entrada, o transporte e a venda de produtos importados vendidos ilegalmente. Não podemos abrir mão disso. Quem teve mercadoria apreendida e tem a nota fiscal, pode reclamar e receberá os produtos de volta.” Os fiscais tiraram dúvidas dos comerciantes sobre a regularização de importados.
Na reunião ficou definida a criação de uma cartilha pela Smic e CPC, explicando o passo a passo da regularização dos empreendedores e também das mercadorias importadas. A Receita Federal deve realizar uma palestra para os comerciantes orientando sobre como eles podem se cadastrar para importar mercadorias com pagamento de tributo único e quais os cuidados na hora de adquirir produtos de importadoras
Fonte: Site da Prefeitura de Porto Alegre.