Foram empossados nesta quinta-feira sete
conselheiros titulares e sete suplentes
Os novos
conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart)
tomaram posse nesta quinta-feira, 14/03/2019, no Salão Nobre do Paço Municipal.
Designados pelo prefeito, Nelson Marchezan Júnior, eles terão como competência
decidir administrativamente, em segunda instância, questões de natureza
tributária envolvendo o município de Porto Alegre e seus contribuintes. O órgão
é ligado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).
O prefeito destacou a importância do Tart nos seus 13 anos de fundação:
“Desburocratizar a estrutura pública e aproximar quem faz a burocracia da vida
real é fundamental”.
“Quando se
fala em dinheiro público, transparência nunca é demais. Este é um dos preceitos
do Tart”. Secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto
Para a
procuradora-geral do município, Eunice Nequete, este trabalho está sendo bem
realizado: “Quando melhor o Tribunal trabalhar, melhor para todos. Tanto para a
sociedade, quanto para o poder público”.
O conselho
do Tart julga os recursos tributários por meio de um colegiado que representa a
sociedade civil e a administração municipal. É composto por 14 conselheiros,
oito são servidores municipais e seis representantes da sociedade civil, todos
com igual valor no que se refere ao voto.
Foram empossados sete conselheiros titulares e sete suplentes, representantes
do erário municipal, e do Conselho Regional de Administração – CRA/RS, do
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRC/RS e do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea/RS.
O presidente do Tart, Mauro José Hidalgo, saudou os novos conselheiros e
relatou as ações desempenhadas pelo Conselho, que trouxeram agilidade nos
processos.
“O Tart vem
desempenhando a função de zelar pelos direitos tributários do município. O
contribuinte pode ver de forma transparente o recolhimento do tributo e isto
também é uma forma de respeito com eles”, afirmou.
Todas as decisões do Tart são publicadas neste site.
Também são divulgadas as datas e pautas de sessões, que são abertas ao público.
Foram empossados nesta
quinta-feira:
Representantes do município
Andre Fernando Butzen, titular, e Felipe Costa Ramos, suplente;
Mauro José Hidalgo Garcia, titular, e Roberta Schmitz,
suplente;
Vinicius Fabian Vardanega Simon, titular, e Reges Antonio Manhabosco,
suplente;
Ricardo Hoffmann Muñoz, titular, e Bethania Regina Pederneiras Flach, suplente
Representantes da sociedade
Conselho Regional de Administração – CRA/RS – Fernando Antonio Viana Imenes,
titular, e Floriano Paz Aquino, suplente;
Conselho
Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRC/RS – Marcio Schuch
Silveira, titular, e Luis Fernando Ferreira de Azambuja, suplente;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – Crea/RS –
Luiz Alberto Alves Ribeiro, titular, e André Luiz Lopes da Silveira, suplente
Também participaram do evento o vice-prefeito Gustavo Paim; os vereadores
Márcio Bins Ely e André Carús; o procurador-geral adjunto Ricardo Hoffmann
Munõz; o vice-presidente do Tart, Lauro Marino Wollmann, os secretários do Tart
Rita de Cássia Torres e Newton Lopes Peixoto; o presidente dos auditores
fiscais da receita municipal Fernando Ismael Schunck; presidente da associação
dos procuradores do município Cesar Emílio Sulzbach, o vice-presidente do
Conselho Regional de Administração Bruno José Ely Bruno; o vice-presidente do
Conselho Regional de Contabilidade Celso Luft; o representante do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia CREA engenheiro Odilon Carpes Moraes e o
diretor do Sindifisco/RS Diego Silveira.
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre