Posse dos novos conselheiros do Tribunal
Administrativo de Recursos Tributários (TART)
Tomaram posse em 15/03/2017, os novos
conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART), designados
pelo Prefeito Nelson Marchezan Júnior. Foram empossados sete conselheiros
titulares e sete conselheiros suplentes, representantes do erário municipal, e
das entidades de classe: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do
Sul (CRC), Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA) e
Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU)
O TART é o órgão com competência para
decidir administrativamente, em segunda instância, sobre as questões de
natureza tributária envolvendo o município de Porto Alegre e seus
contribuintes. O Conselho julga os recursos tributários por meio de um
colegiado que representa a sociedade civil e a administração municipal, todos
com igual valor de voto.
De acordo com o secretário Municipal da
Fazenda, Leonardo Busatto, “o TART é referência para outros tribunais
municipais por sua eficiência e transparência, e ações sempre voltadas ao
interesse público”. O secretário adjunto da Procuradoria Geral do
Município, Eduardo Tedesco, disse que no Tribunal ocorrem seções de julgamento,
debates sérios, ricos e de autonomia com aplicação efetiva da lei.
O presidente do TART, Giovani Lucas de
Aguiar, desejou sucesso aos novos conselheiros e destacou a importância da
função na carreira, bem como os desafios que envolvem a ética, a legalidade, a
independência, a imparcialidade e o espírito coletivo. “O grande desafio de um
conselheiro é a exata medida entre o que é assegurado ao município e ao
contribuinte”, disse Giovani.
Os novos conselheiros empossados são:
os auditores-fiscais da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda,
Luis Felipe Ohlweiler, titular e Felipe Costa Ramos, suplente, Mauro José
Idalgo Garcia, titular, e Roberta Schimitz, suplente, Jacson Euzébio Lumertz,
titular, e Reges Antonio Manhabosco, suplente. Os procuradores municipais da
Procuradoria Geral, Ricardo Hoffmann Munhoz, titular, e Luciana Favaretto
Timmers, suplente. As representantes do Conselho Regional de Arquitetura e
urbanismo, CAU/RS, Neia Correa Uzon, titular, e Silvia Monteiro Barak,
suplente. Os representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande
do Sul, CRC/RS, Marcio Schulch Silveira, titular, e Luis Fernado Ferreira de
Azambuja, suplente. Os representantes do Conselho Regional de Administração,
CRA/RS, Fernando Antonio Viana Imenes, titular, e Floriano Paz Aquino,
suplente.
Fonte: Prefeitura
Municipal de Porto Alegre