Interligado ao PCMSO, também obrigatório, por ser este programa o identificador de agentes nocivos e grau de insalubridade de cada ambiente a ser feito ao PCMSO.
Não cumprimento – multa mínima de 676 UFIR’s (R$ 660,45) e máxima de 1973 UFIR”s ( R$ 1927,62 ).