Termo permitirá o reconhecimento automático de direitos
O Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estabeleceram Termo de Cooperação Técnica que permite a CNA e as entidades a ela vinculadas realizarem o cadastramento dos segurados especiais, ou seja, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do segurado especial que é um mecanismo para permitir que no futuro o segurado especial possa ter o mesmo direito que hoje tem o trabalhador urbano de se aposentar em 30 minutos.
Durante a cerimônia, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, lembrou que a Previdência Social é o mais tradicional instrumento de garantia de renda à disposição dos trabalhadores e idosos brasileiros. O INSS paga mensalmente 28,9 milhões de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxilio-doença, salário-maternidade e outros. “Sem esses benefícios, cerca de 23,1 milhões de pessoas estariam condenadas a situação de pobreza”, afirmou.
O ministro destacou ainda que na área rural, a Previdência paga 8,4 milhões de benefícios, com um custo estimado em cerca de R$ 60 bilhões para este ano, com uma arrecadação que não deve chegar a R$ 6 bilhões. Porém, segundo o ministro ” mais importante que a necessidade de financiamento da previdência rural é o seu papel em manter o trabalhador no campo e movimentar a economia das pequenas cidades do país, gerando alimentos e evitando o inchaço das grandes cidades”.
A assinatura do acordo aconteceu nesta quarta-feira (23) durante o seminário ” Os Desafios do Brasil como 5ª Potência Mundial e o Papel do Agronegócio”, promovido pela CNA. De acordo com o Secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, esse cadastro vai facilitar a vida do segurado especial, que trabalha no campo ” hoje, quando ele precisa de um benefício ele tem que levar toda a documentação. Com o cadastro ele vai prestar as informações anualmente, pela internet, ou nas agências do INSS ou ainda na CNA ou na Contag, permitindo que quando o segurado precise de um benefício, este seja automaticamente reconhecido”, afirmou.
CNIS Rrural – O cadastro está em fase de elaboração e reunirá informações de cadastros do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Secretaria Especial da Pesca, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria da Receita Federal e agora também da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).