Medida tem caráter pedagógico
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, e o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), Alessandro Stefanutto, ajuízaram, em 03/11/2011, em Brasília, a primeira ação regressiva do país em razão de acidentes de trânsito. Essas ações visam ressarcir financeiramente a Previdência Social, que hoje arca com os benefícios das vítimas desses acidentes, como pensões por morte, aposentadorias por invalidez e auxílios-acidente. Atualmente, o INSS gasta R$ 8 bilhões por ano com as despesas decorrentes de acidentes de trânsito no país.
De acordo com o ministro Garibaldi Alves Filho, o principal objetivo da medida é seu caráter educativo. Segundo ele, a iniciativa visa promover a redução do número de acidentes de trânsito nas estradas e rodovias do país. O principal alvo das ações regressivas são motoristas que tenham causado acidentes graves – com mortes e lesões sérias – e que, assim, respondam por crime doloso ou culpa grave. Os principais atingidos serão motoristas que tenham causado acidentes por dirigir embriagados, em alta velocidade, ou por participarem de rachas.
A ação foi movida na Justiça Federal do Distrito Federal e possui expectativa de ressarcimento superior a R$ 1 milhão. O acidente, que ocorreu em 2008 na Rodovia DF 001 – que liga Taguatinga a Brazlândia – ocasionou a morte de cinco pessoas e deixou três com lesões graves. O INSS arca com as pensões por morte aos dependentes das vítimas.
A previsão é que a iniciativa seja repetida em todo o país a partir de 2012. Para tal, o INSS pretende firmar convênios, nos próximos meses, com os Ministérios Públicos estaduais, as Polícias Civis dos estados e com os consórcios de seguro obrigatório (DPVAT). O objetivo é realizar um levantamento de casos pontuais causados por graves infrações a legislação de trânsito.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 40 mil brasileiros morrem em decorrência de acidentes de trânsito por ano. Metade deles são pedestres, ciclistas e motociclistas.
Ações regressivas do trabalho – Desde 1991 o INSS move, por meio da Procuradoria Geral Federal (PGF), ações regressivas acidentárias contra empresas em razão de acidentes ocupacionais ocorridos por descumprimento às normas de saúde e segurança do trabalho. Só em 2011, o INSS ajuizou 385 ações regressivas nas unidades da PGF de todo o país. A expectativa de ressarcimento dessas ações é superior a R$ 78,5 milhões. A Previdência Social tem sucesso em mais de 90% das ações regressivas decorrentes de acidentes de trabalho.