Previdência Divulga Nota Oficial sobre Benefícios e Aumento da Alíquota

NOTA OFICIAL

Com relação ao noticiário referente ao pagamento de atrasados devidos a aposentados e pensionistas, cumpre-me esclarecer o que segue:

Em conversa mantida com o Exmo. Sr. Presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, hoje pela manhã, reafirmou S.Exa. a decisão política de pagar a divida da Previdência para com os seus segurados, relativa ao período entre 1994 e 1997;

Considerando que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem a indicação de fonte de custeio para arcar com quaisquer ônus previdenciários adicionais, foram iniciadas gestões com os Ministérios da Fazenda e Planejamento para definir o modo de financiamento deste gasto;

A proposta preliminar, levada ao foro de negociações, foi elaborada em reuniões preparatórias mantidas por mim, ministro da Previdência, com os secretários-executivos do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, do Planejamento, Nelson Machado, e o secretario de Previdência Social, Helmut Schwarzer, não é, nem pretendeu ser, definitiva;

Haverá continuidade dos estudos e reuniões, explorando todas as opções possíveis, sendo que a decisão final, no âmbito do Poder Executivo, será tomada pelo Sr. Presidente da Republica;

O Sr. Presidente da Republica definiu que, em nenhuma hipótese, haverá aumento de alíquota da contribuição previdenciária para os trabalhadores;

Tomada a decisão irreversível de pagar o que é devido, cumpre a todos participar, construtivamente, na formulação das alternativas financeiras para honrar este dever que a sociedade tem para com os aposentados e pensionistas.

Brasília, 20 de março de 2004
Amir Lando
Ministro da Previdência Social