Exceto os casos de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios pagos pela Previdência Social:
1) aposentadoria com auxílio-doença;
2) mais de uma aposentadoria;
3) aposentadoria com abono de permanência em serviço;
4) salário-maternidade com auxílio-doença;
5) mais de um auxílio-acidente;
6) mais de uma pensão deixada por cônjuge;
7) mais de uma pensão deixada por companheiro ou companheira;
8) mais de uma pensão deixada por cônjuge, companheiro ou companheira; e
9) auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.
Destaca-se ainda, que não é permitido o recebimento do seguro-desemprego em conjunto com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio suplementar ou abono de permanência em serviço