Lançado nesta quinta-feira (22/10/2020), em
cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Programa Descomplica Trabalhista foi
criado para eliminar burocracias e propiciar um ambiente de negócios mais
favorável à geração de empregos e oportunidades.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo
Guedes, mais de dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho estão
sendo revisados para facilitar a vida de trabalhadores e empregadores e
contribuir para a diminuição do chamado Custo Brasil.
“O espírito de ajudar a produção e
transformar a economia com uma base produtiva forte, buscado pelo presidente
Jair Bolsonaro, inspirou a equipe, que persegue diariamente a simplificação dos
processos produtivos brasileiros”, disse o ministro Paulo Guedes, durante
a cerimônia.
Na visão do ministro, os investimentos que
estão sendo abertos em petróleo, gás natural, água, setor elétrico – juntos à
retomada das reformas – abre um horizonte positivo para o país em 2021. “Tudo
preparado para que o Brasil faça a retomada da Economia”, destacou Paulo
Guedes.
Revisão
Segundo o secretário especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o acervo
normativo está sendo revisado para facilitar a vida do empreendedor brasileiro
e gerar mais oportunidades, “sempre com respeito aos direitos dos
trabalhadores com ampla transparência e com participação da sociedade”,
explicou.
Bianco assinou a nova redação da Norma
Regulamentadora 31 (NR 31), que trata especificamente da saúde e segurança do
trabalhador na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e
aquicultura. As mudanças no documento foram aprovadas em consenso entre
trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente
(CTPP).
“A nova NR 31 simplifica um complexo
ambiente laboral e traz segurança jurídica para as relações de trabalho, especialmente
do agronegócio. O setor do agro vai economizar R$ 4 bilhões/ano com menos
burocracia, menos multa, menos obrigações, mais trabalho e mais emprego”,
ressaltou o secretário especial.
As mudanças devem-se, principalmente, à
evolução nos processos produtivos, inovações tecnológicas e novos riscos
gerados à segurança e à saúde dos trabalhadores no meio ambiente rural.
eSocial.
Também foram anunciadas mudanças no Sistema
Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas
e Fiscais (eSocial). Os leiautes serão simplificados, com redução de 50% da
quantidade de campos informativos, sendo obrigatórias apenas as informações
exigidas por lei e necessárias para a oferta dos serviços públicos essenciais.
Com a integração dos bancos de dados, apenas as informações não disponíveis em
outras plataformas serão necessárias.
Fonte:
Governo Brasil
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