Recursos
concedidos pelo Programa alcançam R$ 91,5 milhões, preservando empregos em 23
empresas
Quando da edição da MP 680/2015 em 06 de julho de 2015, criando o
Programa de Proteção ao Emprego – PPE, a meta anunciada pela presidenta Dilma
Rousseff era beneficiar 50 mil empregados. Quatro meses depois, balanço
divulgado pelo MTPS demonstra que 33 Termos de Adesão ao PPE já foram aceitos
pelo comitê de análise do Programa, com investimentos de R$ 91,5 milhões,
preservando o emprego de 30.202 trabalhadores. De acordo com os dados do
ministério, até 18 de novembro, 23 empresas assinaram os 33 termos de adesão ao
PPE, por meio de filiais e matrizes. Há ainda outros 42 processos de adesão
tramitando no MTPS (38 de matrizes e quatro de filiais).
Caso a análise desses processos resulte na autorização para a assinatura
do Termo de Adesão, outros 12.264 trabalhadores serão incluídos no PPE, o que
representa um investimento de R$ 29,7 milhões em benefícios. Além disso, se
todas essas empresas conseguirem ingressar no programa, o total de recursos
alcançará R$ 121,2 milhões, preservando 42.466 empregos.
Setores – Entre as 75 empresas (matrizes
ou filiais) que solicitaram adesão ao PPE – incluindo as que já tiveram os
Termos de Adesão deferidos e aquelas cujo processo ainda permanece em análise –
27 são do setor automotivo; 17 do metalúrgico; 16 do fabril; cinco de serviços;
e quatro de comércio. Os setores alimentício, têxtil, financeiro e imobiliário,
até o momento, estão representados, cada um, por uma empresa.
Estados – Entre os estados, São Paulo é o
que mais concentra empresas que solicitaram adesão ao PPE: 54. A seguir vêm:
Minas Gerais (8), Rio Grande do Sul (4), Rio de Janeiro (3), Paraná (3) e Santa
Catarina (2). Nenhuma empresa dos demais estados solicitou adesão ao PPE até o
momento.
Novos prazos – A MP 680/2015 estabeleceu que o
prazo final de adesão ao PPE era até 31 de dezembro de 2015. Porém, sua
tramitação, no Congresso Nacional beneficiou ainda mais os empregadores e
trabalhadores brasileiros. O texto da Lei de Conversão sancionado pela
Presidenta Dilma nesta quinta-feira (19) prorrogou o prazo de adesão ao
Programa até 31 de dezembro de 2016 e também ampliou o tempo máximo de
participação das empresas de 12 para 24 meses.
Fonte: M.T.E.