No mundo real da iniciativa privada, ninguém adquire uma empresa ou assume a responsabilidade de um empreendimento, sem antes saber como esse negócio funciona, como estão os seus registros, quais as suas contas, enfim como anda sua contabilidade. É imprescindível conhecer todas as contas do ativo e do passivo, direitos e obrigações, a curto e longo prazos e tudo mais.
Além da auditoria interna sistemática, utilizada nas empresas bem administradas, com atuação mais voltada para a área operacional, contratam-se auditorias externas independentes, por exigência de órgãos reguladores, dos órgãos societários ou para atender a exigências legais, sempre com o intuito de se obter uma opinião abalizada sobre as demonstrações contábeis, de modo que estas passem a merecer a credibilidade necessária por parte dos usuários das informações econômico-financeiras emanadas da empresa. Todo esse cuidado não elimina, totalmente, a possibilidade de fraudes, mas, convenhamos, inibe bastante muitas práticas danosas ao património privado. Ademais, nessas empresas “há o olho do dono”, permanentemente focado na guarda dos seus bens financeiros e materiais.
No serviço público não é bem assim. Os controles burocráticos além de impessoais, são frios e lerdos. Além disso, infelizmente, faz parte da nossa cultura ser a coisa pública coisa de ninguém. É cão sem dono!
Como é sabido, na iniciativa privada o administrador pode faz tudo, desde que não seja proibido lei, enquanto na administração pública só é permitido fazer o que está expresso na lei. Essa diferença fundamental entre os dois modos administrar tem consequências importantes para o controle dos negócios.
Na primeira, interessam os resultados, com a correção imediata dos erros; na segunda, prevalece o processo. Os processos, via de regra, si arrastam de exercício em exercício, de gestão em gestão, engordando a provas documentais, depoimentos intermináveis, papeladas e anexos sem importância, enquanto as anomalias e falcatruas vão se acumulado. Essa demora em detectar a fraude e punir os culpados tem sido uma das causas da impunidade, que tanto incentiva a corrupção.
Os órgãos responsáveis pelo controle das contas públicas – os Tribunais de Contas -, a par de prestarem relevantes serviços e de serem altamente necessários, não têm sido suficientes, nem tempestivos, no exame das transações geradas pela super dimensionada estrutura pública brasileira. Prova disso são os escândalos estampados diariamente na mídia, e a roubalheira que grassa em pleno dia, corrompe e corrói as finanças deste País.
Os empresários, os trabalhadores e as classes produtivas – construtores da riqueza nacional, que pagam impostos exorbitantes e em altíssima desproporção aos serviços públicos que o povo recebe – não suportam mais tanto descalabro e incompetência no uso do dinheiro público.
A administração pública precisa descer do pedestal e vir aprender o que deve ser aprendido – pelo menos em termos de controle – com quem entende da disciplina e a pratica com eficácia.
Nesse sentido, o Conselho Federal de Contabilidade vem levantando a bandeira da utilização de auditorias independentes como reforço dos sistemas oficiais vigentes, para melhor defender o património público. Quem tem medo de auditoria? Diz a sabedoria popular: “Quem não deve não teme”. Por outro lado, sabe-se que quanto mais bem intencionado o administrador – seja público ou privado -, mais interesse tem em submeter sua gestão ao crivo de um controle rigoroso. Afinal, fraudes também podem vicejar na base da estrutura ou de fora para dentro da organização, longe das vistas da cúpula.
Auditores independentes, como a terminologia indica, trabalham com independência e aplicam métodos científicos, de eficácia comprovada, não estando subordinados a esquemas ou influências tendenciosas.
Caberia sua utilização, dentre outros, nas campanhas eleitorais, para apurar a lisura das contas dos partidos políticos; no final dos exercícios civis das entidades públicas; nas mudanças de comando; nos processos de licitação e, aleatoriamente, em controles preventivos, valendo-se do fator surpresa.
Que venham os auditores independentes! Para morte da roubalheira e independência (de tantos vícios) do Serviço Público da República Brasileira.
Autor: José Martônio Alves Coelho – Presidente do Conselho Federal de Contabilidade
E-mail: presidencia@cfc.org.br
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