A partir das 9 horas de sexta-feira, 9 de
novembro de 2018, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição
do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios
de 2008 a 2017.
O crédito bancário para 1.142.680 contribuintes será realizado no dia 16
de novembro, totalizando mais de R$1,9 bilhões. Desse total, R$206.822.287,22
referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº
9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 4.554 contribuintes idosos
acima de 80 anos, 35.235 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.750 contribuintes
com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 18.750
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa
selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Para saber se teve a declaração liberada, o
contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou
ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é
possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados
identificadas pelo processamento.
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a
autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones
que facilita consulta às declarações do IRPF e situação
cadastral no CPF.
Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal
informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação
cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o
contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da
Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de
Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento
da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar
pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por
meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e
0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)
para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu
nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal
do Brasil- Adaptado pelo Guia Trabalhista.