O crédito
bancário para 142.698 contribuintes será realizado no dia 15 de fevereiro de
2019
A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de
fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição
do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições
residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 142.698 contribuintes será
realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$401 milhões. Desse
total, R$182.553.166,79 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que
tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo
4.498 contribuintes idosos acima de 80 anos, 27.767 contribuintes entre 60 e 79
anos, 2.815 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia
grave e 8.682 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e
a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Para saber se teve a declaração liberada, o
contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet
(http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na
consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração
e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta
hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a
autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para
tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação
cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da
Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a
situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um
ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por
meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de
Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da
DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte
poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de
Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais
localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes
auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome,
em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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