A Receita Federal já retornou R$ 470,4 milhões, que representam 70% dos créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) encaminhados ao Fisco desde o início do ano. O programa, que faz parte do plano Brasil Maior, de fomento à competitividade da indústria nacional, foi criado com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes na cadeia de produção nacional de manufaturas, como o PIS e o Cofins.
De acordo com a Receita Federal, todos os R$ 672 milhões pedidos em créditos no ano até agora foram submetidos à avaliação. Os 30% restantes, que estão em fase de conclusão da análise pelos técnicos serão pagos em no máximo 30 dias.
O Reintegra devolve até 3% do faturamento de empresas exportadoras, sob a forma de crédito tributário ou dinheiro vivo, como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produção.
De acordo com Carlos Alberto Ocaso, subsecretário de Arrecadação da Receita, o prometido no início do programa era que a análise ia durar 60 dias. Porém, devido a melhorias no sistema de processamento, as análises serão feitas mensalmente.
As regras do Reintegra estabelecem que o pedido de ressarcimento ou a declaração de compensação somente poderão ser transmitidos após a averbação do embarque e o encerramento do trimestre em que ocorreu a exportação.
O subsecretário reconheceu que, até o meio do ano, a Receita enfrentou demora nos casos de desoneração de PIS e Cofins. Ele afirma, porém, que desde junho, os sistemas que conferem dados passaram a operar automaticamente e a liberar a autorização para os benefícios da Receita. “Agora é seguir o fluxo. As auditorias têm prazo de 30 dias para conclusão”, disse recentemente em entrevista à imprensa. “Alguns procedimentos podem ser um pouco mais demorados, mas não passarão de 30 dias”, assegurou. No entanto, segundo informações veiculadas na imprensa, alguns empresários se queixam de atrasos de mais de 60 dias nos casos em que o exportador demanda o pagamento em dinheiro.
Fábio Martins Faria, vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB), elogia a iniciativa, mas a considera paliativa. “O Reintegra é uma forma de amenizar a elevada carga tributária para as empresas que atuam com exportação. No entanto, como o programa está previsto para terminar em dezembro, vai funcionar apenas como um aperitivo”, afirma. “Não deu tempo para muitas empresas incorporarem o benefício. Por ser de curta duração, o programa não cria um horizonte em que as companhias possam considerar o benefício dentro da sua estrutura de custo”, explica.
Em maio, durante uma audiência no Senado que discutia a competitividade da indústria nacional, Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, disse que o governo não deverá manter em 2013 o Reintegra. Segundo o secretário, o benefício foi uma medida “emergencial”, criada para auxiliar as empresas brasileiras num momento em que o dólar chegou a custar cerca de R$ 1,60. Na avaliação de Barbosa, a recente desvalorização da moeda brasileira ante o dólar indica que o benefício não será mais necessário.
Fonte: Export News – 16/08/2012.