Receita Estadual amplia o ICMS Eletrônico

Aproximadamente 5 mil contribuintes estão sendo convocados, formalmente, pelo Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, a entregar de forma eletrônica as informações relativas às operações de ICMS. A ação faz parte da implementação do ICMS Eletrônico e permitirá uma série de avaliações e de acompanhamentos sobre as atividades dos contribuintes. Possibilitará também o cruzamento das informações referentes a entradas e saídas (compras e vendas) realizadas por estabelecimentos comerciais.

Segundo o diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, com o encaminhamento de mais este lote, 27.746 estabelecimentos empresariais já terão sido intimados, o que garante melhor controle eletrônico pelo fisco gaúcho sobre os contribuintes, responsáveis por mais de 95% da arrecadação do ICMS. “Projetos da natureza do ICMS eletrônico são importantes não só pela melhoria de controle tributário, mas também pelo estímulo à concorrência leal e à justiça fiscal”, disse Bins, explicando que a simplificação das obrigações fiscais reduz o custo administrativo do imposto e possibilita ganhos de competitividade às empresas.

Com o efetivo combate à sonegação, a Receita Estadual pretende também promover a regularização do mercado. A entrega de dados eletronicamente dispensa os contribuintes de remeter arquivos de suas operações interestaduais às secretarias de Fazenda de outros Estados, devido à instalação do Sistema de Integração de Dados – o Sintegra.