Operação Concorrência Leal fiscaliza vendas de
grandes devedores de ICMS do RS em remessa para outros estados
A Receita Estadual desencadeou a segunda fase da Operação Concorrência Leal, para fiscalizar
as vendas dos grandes devedores de ICMS do RS em remessa para outros estados.
Com foco em 114 empresas responsáveis por dívidas acumuladas que somam R$ 654
milhões, a operação ocorre de maneira simultânea nos seis postos fiscais de
divisa, localizados nas cidades de Torres, Vacaria, Barracão, Marcelino Ramos,
Nonoai e Iraí.
São empresas que declaram, porém não recolhem o imposto de forma reiterada e
que já estarão sujeitas ao Regime Especial de Fiscalização (REF). Estes
contribuintes estariam obrigados a recolher o imposto no próprio ato de saída
do produto de seu estabelecimento. A operação fiscaliza a circulação de
mercadorias das empresas devedoras, exigindo dos transportadores a guia de
pagamento do ICMS. Participam dos trabalhos auditores fiscais da Receita
Estadual e técnicos tributários. Há duas semanas, na primeira etapa da Operação
Concorrência Leal, a ação das Recita foi contra 44 empresas responsáveis por
dívidas de ICMS na ordem de R$ 163 milhões.
A ação faz parte das novas estratégias de fiscalização da Receita Estadual, com
uso da Tecnologia da Informação para cruzamento de informações e apontamento de
indícios. Para esta operação o Sistema chamado Controle de Mercadorias em
Trânsito foi abastecido com informações dos devedores em Regime Especial
de Fiscalização para geração de alertas eletrônicos automáticos, identificando
exatamente quais veículos devem ser parados no momento da passagem pelos postos
fiscais. Esta sistemática aumenta o nível de precisão para decisão de qual
caminhão deve ser abordado no trânsito de mercadorias para que não haja
desperdício de tempo.
Como explica o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual,
Edison Moro Franchi, caso os transportadores não possuam a guia de pagamento do
ICMS é feito o apontamento no sistema e encaminhada a informação para as
delegacias regionais para execução de ações fiscais nas empresas devedoras. Uma
vez identificadas irregularidades nas mercadorias transportadas, é conferida a
carga, com posterior lavratura de Auto de Lançamento.
Os trabalhos seguem até o final deste mês de setembro e vão intensificar a
sistemática de fiscalização e cobrança contra estas empresas que concorrem de
maneira desleal em relação a outras que recolhem seus tributos regularmente,
prestigiando desta maneira a livre concorrência. Mais do que recuperar os
valores do ICMS, o que a REF quer é trazer as empresas para a legalidade,
cessando a inadimplência.
As empresas devedoras podem recorrer ao Programa Especial de Quitação e
Parcelamento (Refaz 2015), que é destinado às empresas com dívidas tributárias,
prevendo descontos de 40% de juros em todas as modalidades de adesão, bem como
redução de até 85% de multas e parcelamento em até 120 vezes.
A lista dos contribuintes que já foram enquadrados em REF, bem como os
devedores inscritos em Dívida Ativa, podem ser consultados nos seguintes
endereços:
https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/REF-CON.aspx
https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_insc_div
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Fonte:
AICS.