Receita Estadual do RS deflagra operação contra empresas devedores

Operação da Receita do Estado ocorre na Capital e
em 21 municípios do Estado

A
Receita Estadual realiza ao longo desta quarta-feira (19/8/2015)  operação
simultânea em Porto Alegre e outras 21 cidades do interior contra 44 empresas
que respondem por R$ 163,7 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres
públicos de forma reiterada. A partir do enquadramento previsto em lei como
devedores contumazes, estes contribuintes ficam sujeitos ao Regime Especial de
Fiscalização (REF), obrigando a empresa a recolher o imposto no próprio ato de
saída do produto.

Na Capital, foram nove empresas notificadas pela Receita Estadual. As cidades
de Canoas e Cachoeirinha, ambas na Região Metropolitana, registram cada uma
quatro empresas incluídas na Operação Concorrência Leal, seguidas de Caxias do
Sul, onde três contribuintes estão classificados como devedores contumazes. A
operação mobilizou uma equipe com a participação de 58 auditores fiscais, seis
técnicos tributários e conta com o apoio da Brigada Militar. Ocorrem ações
também nos municípios de Bagé, Bom Retiro do Sul, Camaquã, Farroupilha, Lagoa Vermelha,
Panambi, Passo Fundo, Pelotas, Picada Café, Rolante, Sananduva, Santo Ângelo,
Santo Antônio da Patrulha, São Gabriel, Turuçu, Venâncio Aires e Veranópolis.

Depois de serem notificadas pessoalmente pelas equipes da Receita Estadual, as
empresas terão prazo de 15 dias para regularizar a situação. Depois disso, com
a inclusão no REF, o contribuinte perde o prazo para pagamento do ICMS próprio
e o de responsabilidade por substituição tributária, devendo recolher o imposto
a cada operação. Quem comprar mercadorias destas empresas também devem exigir a
guia de recolhimento ou o comprovante de pagamento para poderem aproveitar os
créditos destacados nas notas fiscais.

A ação visa intensificar a sistemática de fiscalização e cobrança contra estas
empresas que concorrem de maneira desleal em relação a outras que recolhem seus
tributos regularmente, prestigiando desta maneira a livre concorrência.
“Além de recuperar os valores do ICMS, o objetivo principal do REF é
trazer as empresas para a legalidade, cessando a inadimplência”, explica o
chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro
Franchi. As empresas podem inclusive recorrer aos programas de parcelamento
para resolver suas pendências com o Fisco gaúcho.

As 44 empresas alvo da ação da Receita estadual nesta quarta-feira se somarão a
outras 946 já enquadradas como devedoras contumazes, que acumulam R$ 3,1
bilhões que deixaram de ingressar nos cofres do Estado. Alguns casos são de
devedores há quase dez anos. A lista dos contribuintes que já foram enquadrados
em REF, bem como os devedores inscritos em Dívida Ativa, podem ser consultados
nos seguintes endereços:

https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/REF-CON.aspx

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_insc_div