O Microempreendedor Individual (MEI) que obteve sua inscrição pelo Portal do Empreendedor e que é optante SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual) já pode emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica gratuitamente pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Para tanto, basta visitar o endereço www.sefaz.rs.gov.br, acessar a opção Buscar por Assunto > Nota Fiscal Eletrônica >Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – MEI e completar com as informações: CPF, data de nascimento, CNPJ e NIRE (Número de Inscrição de Empresas). Além do aplicativo emissor da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, o empreendedor vai encontrar, no mesmo local, um manual com orientações para preenchimento da mesma.
Fonte: Sefaz – RS