A divergência apurada pelos auditores-fiscais ocorreu entre janeiro de
2012 a dezembro do ano passado
A Receita Estadual está
lançando um novo Programa de Autorregularização, com foco no setor de
supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser
recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos
tributários pelo custo do consumo de energia elétrica informado na Guia de
Informação e Apuração do imposto (GIA), acarretando prejuízo para o Estado. Um
primeiro lote abrange 50 supermercados.
A divergência apurada pelos auditores-fiscais ocorreu entre janeiro de 2012 a
dezembro do ano passado. O prazo para regularização das pendências é de 30
dias. Persistindo o problema, o contribuinte estará sujeito à abertura de
procedimento de ação fiscal, com de multa de 120%.
A comunicação aos contribuintes ocorrerá por meio das caixas postais
eletrônicas e via correio, nos próximos dias. O atendimento desta
autorregularização será feito exclusivamente pelo canal de comunicação
disponibilizado na aba Autorregularização do e-CAC do site da
Secretaria da Fazenda, onde estarão disponíveis orientações e um arquivo com os
valores informados em GIA. Há também a possiblidade de emitir, pelo canal, a
Guia de Arrecadação específica, por período de referência apontado no arquivo
disponibilizado ao contribuinte. O acesso ao e-CAC pode ser
feito pelo site https://www.sefaz.rs.gov.br/Receita/PortaleCAC.aspx
Fonte: SEFAZ/RS