Receita Estadual intensifica controle no pagamento do ICMS

Um maior rigor no controle dos pagamentos dos substitutos tributários interestaduais, praticado pelo Departamento da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda possibilitou ao Rio Grande do Sul a efetiva arrecadação do montante de R$ 608 milhões de ICMS proveniente das transações entre as unidades da Federação desde dezembro de 2002, época que foi implementado o sistema informatizado aperfeiçoado pelo Núcleo de Execução da Substituição Tributária Interestadual e Comércio Exterior. 
A falta de infra-estrutura dificultava o acompanhamento total das operações interestaduais realizadas até então. Com a informatização na parte da fiscalização, principalmente com a criação do Guia Informativa Anual em 1999, na qual são prestadas as informações pelos contribuintes de outros estados e da cobrança em guias bancárias com códigos de barras em 2002, a verificação ficou mais rápida e eficaz. Os principais produtos controlados são os veículos, bebidas, cigarros, combustíveis, medicamentos e pneus. Para comparar, o Estado arrecadou em 2000, antes da implantação da atual plataforma, R$ 1,2 milhões de ICMS com os cigarros nas transações interestaduais. Em 2003, o produto gerou para os cofres do governo R$ 16 milhões com a melhora na fiscalização. 
O controle efetuado pelo grupo dá-se pelo monitoramento de todos os contribuintes pela confirmação do pagamento, no prazo estabelecido, confrontado com os valores informados na GIA e o débito declarado. Caso o contribuinte fique inadimplente ou não apresente as informações perde a regalia do prazo de pagamento e passa a pagar o ICMS em cada venda destinada ao Estado. A inadimplência nas quitações do ICMS reduziu-se para 0,0018% nesse período, ou seja, apenas R$ 11 mil não foram saldados pelos contribuintes e inscritos em dívida ativa . 
Hoje em dia, os controles são mais eficientes e está mais difícil a sonegação dos tributos. “Os dados são confrontados e quem não pagou no prazo perde a regalia de saldar suas dívidas em trinta dias”, comenta o Diretor Substituto da Receita Júlio César Grazziotin. 
Neste período, a Receita Estadual depurou o cadastro de contribuintes substitutos tributários que reduziu de 1.100 para os atuais 513 substitutos tributários, e as empresas que queiram se inscrever no Estado devem apresentar os últimos três Balanços e as Declarações de Imposto de Renda dos sócios e as inscrições só são concedidas para indústrias e importadoras.