O
crédito bancário para 134.720 contribuintes será realizado no dia 15 de maio
A partir das 9 horas de quarta-feira,
8 de maio de 2019, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as
restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 134.720
contribuintes será realizado no dia 15 de maio, totalizando
R$260 milhões. Desse total, R$122.491.337,64 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que
tratam o art.
16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei
nº 9.784/99, sendo 3.540 contribuintes idosos acima de 80 anos, 21.622
contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.253 contribuintes com alguma deficiência física ou
mental ou moléstia grave e 8.566 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o
magistério.
Os montantes de restituição para
cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na
tabela a seguir:
Para saber se
teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet
ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita,
serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há
inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese,
o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização,
mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo
para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações
do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar
diretamente nas bases da Receita Federall informações sobre liberação das
restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição
no CPF.
A restituição ficará
disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate
nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário
Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço
Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado,
o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou
ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone
4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088
(telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar
o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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