Nova funcionalidade permite que recursos
administrativos contra indeferimento de isenção sejam requeridos via internet
O Sisen, sistema
implantado pela Receita Federal em 2017 para viabilizar a realização dos
requerimentos eletrônicos de isenção de IPI e IOF, por taxistas e Pessoas com
Deficiência (PCD), apresenta agora mais uma funcionalidade. Trata-se do módulo
Contencioso Eletrônico, que permite aos contribuintes pleitearem, via internet,
o recurso administrativo contra o indeferimento do pedido de isenção.
Somente em 2019 mais de 24 mil pedidos de isenção foram indeferidos, e a
apresentação de recursos, antes realizados somente presencialmente, nas
unidades da Receita Federal, agora podem ser realizados pela internet. A
novidade está alinhada à diretriz institucional de atuar em busca da
simplificação e desburocratização.
O sistema está disponível no sítio da Receita Federal na internet, podendo ser
acessado, inclusive, por dispositivos em plataformas mobile.
A Receita Federal orienta os interessados que possuam recursos administrativos
em papel, pendentes de decisão, que os substituam por novo pedido, realizado
eletronicamente, por intermédio do sistema Sisen, de modo a reduzir o tempo de
análise desses pedidos. Para informações adicionais, acesse o site da
Receita na internet.
Fonte: Receita Federal do Brasil