Valor da autuação foi superior a 131 milhões
de Reais
A
Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte autuou na última semana de
agosto um grande contribuinte de Minas Gerais por remunerar seus
administradores e executivos através de Planos de Opções de Compra de Ações ou
“Stock Options”, expressão pela qual essa forma de remuneração é mais conhecida
no mundo corporativo.
Os
beneficiários eram remunerados através de contratos que conferiam direitos de
adquirir grandes lotes de ações da empresa em condições privilegiadas,
permitindo assim a realização de lucros com a venda posterior dessas ações no mercado
de capitais, sem que houvesse o recolhimento das contribuições previdenciárias
devidas.
As
“Stock Options” têm sido objeto de questionamentos em razão do sua
influência nas últimas grandes crises financeiras internacionais, o que
resultou em uma forte regulação global para o uso desse instrumento. No Brasil,
desde 2007 o assunto está normatizado pelo pronunciamento técnico CPC 10, que
disciplinas as normas contábeis aplicáveis e registra a inequívoca natureza
remuneratória dos pagamentos baseados em ações. Consideradas um benefício de
natureza salarial, ficam sujeitas ao mesmo tratamento fiscal e previdenciário
dispensado a qualquer outro rendimento de natureza salarial.
O
valor do Auto de Infração lavrado foi superior a 131 milhões de Reais.
Fonte: Receita Federal
do Brasil