As empresas incidiram na Malha Fiscal Pessoa
Jurídica do ano-calendário 2014 e as autuações fiscais superam um bilhão de
Reais
A
Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio/2019 5.241 empresas por
irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito
tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%,
totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha
Fiscal Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência de recolhimento e
declaração em DCTF do imposto e contribuição apurados na Escrituração Contábil
Fiscal – ECF.
Tab.
1: Distribuição das Autuações por Unidade da Federação
(*)
Valor da autuação, que inclui valor do tributo, juros de mora e multa de ofício
de 75%.
A
Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos
anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão
iniciadas as ações atinentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para
mais de 14.000 empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e
declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente 1,5 bilhão de Reais.
O
demonstrativo das inconsistências, bem como as orientações para a
autorregularização, constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral
constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos
contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no sítio eletrônico da RFB, no
portal e-CAC.
Tab.
2: Distribuição das Empresas a serem Notificadas de Irregularidades no IRPJ e
CSLL
(**)
Valor do tributo sem acréscimo de juros moratórios e de multa de ofício.
Essa é
mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da
Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no
recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas.
Clique aqui para saber mais sobre o combate a
fraudes e ilícitos tributários.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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