Operação
Diárias – Os valores sonegados superam R$13 milhões
A
Receita Federal inicia hoje a “Operação Diárias”, que tem como foco o combate a
esquema de sonegação do imposto de renda praticado, principalmente, por
profissionais de saúde. Mais de mil pessoas receberam, entre 2012 e 2014,
salários falsamente declarados como diárias e deixaram de pagar milhões em
impostos devidos sobre esses rendimentos.
Hoje
foram enviadas as primeiras intimações. Nessa primeira fase, serão fiscalizados
116 profissionais residentes em 42 municípios da Bahia e Sergipe. Apenas esse
primeiro grupo de contribuintes selecionados deixou de recolher aos cofres
públicos valores que, corrigidos, foram estimados em mais de R$13 milhões.
O
esquema
Prefeituras
baianas contratavam cooperativas para prestação de serviços de saúde. Os
profissionais cooperados, além do salário, recebiam mensalmente um percentual
fixo desse salário, de em média 35%, a título de diária. O percentual era pago
independentemente desses profissionais terem trabalhado em outro município no
período.
Com o artifício, o imposto de renda devido não era pago, já que as diárias, por
serem uma indenização, são isentas desse imposto.
Cooperativas e contribuintes já intimados para análise do caso afirmaram não
possuir quaisquer comprovantes dos deslocamentos correspondentes às diárias
pagas.
Autorregularização
Antes
de receberem a intimação, os contribuintes envolvidos podem corrigir a sua
situação fiscal. Basta apresentarem as declarações retificadoras de imposto de
renda, incluindo os rendimentos corretos, e pagarem o imposto devido.
Aqueles que não o fizerem serão autuados e terão o imposto cobrado acrescido de
multa e juros, bem como serão objeto de Representação Fiscal para Fins Penais,
uma vez comprovada a fraude.
Fonte: Receita Federal do Brasil