A Receita Federal
iniciou nesta terça-feira, dia 23 de abril de 2019, a Operação Pandora. O
objetivo da operação é complementar as ações de fiscalização da regularidade
fiscal de pessoas físicas que se utilizam de deduções com Livro Caixa em suas
Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), envolvendo os
profissionais liberais.
A ênfase da operação é
verificar a existência de despesas escrituradas em Livro Caixa, de caráter
fraudulento e/ou sem documentação idônea. Um total de 494,8 mil profissionais
liberais em atividade na 1ª Região Fiscal transmitiu DIRPF de 2015 a 2018,
informando ao fisco um montante de mais de R$ 29 bilhões em rendimentos
tributáveis decorrentes de suas atividades sem vínculos empregatícios e
escriturando R$ 5,6 bilhões em Livro Caixa.
O grupo selecionado
informou despesas de R$ 1,6 bilhões, as quais por sua vez representam,
aproximadamente, 29,27% das deduções de Livro Caixa declaradas por todos os
profissionais liberais. Enquanto para todos os profissionais a média dessa
dedução representa em torno de 5,61% dos rendimentos, observaram-se
discrepâncias relevantes para o grupo selecionado.
Um comunicado foi
enviado a esses contribuintes selecionados, informando sobre a potencial
irregularidade ou erros nas despesas informadas em Livro Caixa, referente aos
anos-calendário 2014 a 2017, solicitando a retificação de suas declarações de
imposto de renda. Após o prazo concedido, aqueles que não regularizarem
espontaneamente sua situação fiscal ou apresentarem DIRPFs retificadoras com
indícios de irregularidades serão intimados para apresentar a documentação
relacionada ao Livro Caixa e poderão ser autuados com aplicação de multa
punitiva, que varia de 75% a 225% do imposto apurado, caso sejam detectadas
omissões, lançamentos indevidos, erros e afins, sem prejuízo do envio de
representação Fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal, nos casos
de sonegação e fraudes.
Fonte:
Receita Federal do Brasil
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