Receita Federal inicia Operação Malha Fina nas empresas Lucro Presumido

Divergências quanto ao
recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão.

A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a
regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa
Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de
aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

O total das divergências incialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão,
conforme distribuição por estado, quadro anexo.

Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as
divergências detectadas entre ECF – Escrituração Contábil Fiscal e a DIRF –
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, nas quais essas empresas
constam como beneficiária para o período compreendido entre 2015 e 2017.

No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos
devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP –
Juro- sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido
adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da
Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de
Autorregularização têm a possibilidade de recolherem os valores devidos,
conforme as orientações detalhadas no documento, até 31/01/2020.

Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de
multa (75% a 225%) além dos juros de mora.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal
encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que
podem ser acessadas por meio do e-CAC.

Total
de divergências – valores por Estado.