A Receita Federal,
o Departamento de Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram
nesta terça-feira (26/4/2016) a Operação Expresso Canadá com o objetivo de
combater a prática de crime de descaminho.
A
Operação teve como alvo empresas, escritórios de despachantes
aduaneiros e agentes públicos nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro
que atuavam no desvio de mercadorias importadas submetidas ao regime de
Transito Aduaneiro e no desembaraço de mercadorias com falsa declaração de
conteúdo.
As
investigações, iniciadas após identificação pela Receita Federal de indícios de
fraudes na importação de mercadorias, revelaram, a princípio, a prática de
substituição de mercadorias estrangeiras de alto valor agregado em trânsito
aduaneiro entre as duas capitais por outras mercadorias de baixo valor,
mediante a apresentação à Receita Federal de documentos com falsa declaração de
conteúdo. Recentemente, as mercadorias passaram a ser enviadas diretamente ao
Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, também com falsa declaração de
conteúdo. Há indícios de colaboração de servidores públicos na liberação de
cargas selecionadas para fiscalização Aduaneira.
Estima-se
que o valor da sonegação de impostos e contribuições federais incidentes nas
importações possa chegar a R$ 20 milhões.
Estão
sendo cumpridos 10 mandados de prisão temporária, 16 conduções coercitivas e 21
mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas e nas residências
envolvidos, escritórios de despachantes aduaneiros e em repartição pública,
abrangendo as cidades de Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), São Paulo (SP),
Vila Velha (ES), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ). Participam da operação 26
servidores da Receita Federal e 78 Policiais Federais.
Os
documentos e demais evidências dos ilícitos apreendidos na operação serão
analisados pela Receita Federal e demais órgãos envolvidos. Além das empresas
importadoras e facilitadores do esquema fraudulento, poderão ser multados
e responder pelos crimes investigados os adquirentes das mercadorias
ilegalmente importadas. Estão sendo apurados os crimes de descaminho,
contrabando, facilitação ao contrabando e descaminho e organização
criminosa, além dos delitos contra o sistema financeiro nacional.
O
Inspetor-Chefe da Inspetoria da Receita Federal em Belo Horizonte
concederá entrevista coletiva sobre a operação às 10:30h, na sede da Delegacia
da Polícia Federal, à Rua Nascimento Gurgel, 30 – Gutierrez- Belo
Horizonte. Mais informações pelo telefone (31) 3218-6930.
Fonte: Receita Federal do Brasil