Está disponível material consolidado
com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir
impacto econômico da Covid-19.
Nesta edição foram contempladas
Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas:
1) Resolução Comitê Gestor do Simples
Nacional nº 154, de 03 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento
de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.
2) Decreto nº 10.305, de 1º de abril
de 2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de
crédito.
3) Decretos 10.285, de 20 de março de
2020 e 10.302, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero das
alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do COVID-19
Covid-19.
4) Instrução Normativa nº 1930, de 01
de abril de 2020 e Instrução Normativa nº 1934, de 07 de abril de 2020, que
tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas
físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva.
5) Portaria ME nº 139 de 03 de abril
de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 07 de abril de 2020, que trata da
prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.
6) Instrução Normativa RFB nº 1.927,
de 17 de março de 2020 e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de
2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas
destinadas ao combate da Covid-19
Fonte:
Receita Federal do Brasil
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