Empresas que usam mão de obra informal serão
intimadas
A
Delegacia da Receita Federal em Divinópolis/MG deflagrou na última
segunda-feira (06/06/2016), operação que visa fiscalizar obras de construção
civil de responsabilidade de pessoas jurídicas. A RFB intimará alguns
contribuintes previamente selecionados a apresentarem sua contabilidade, para
verificação das informações prestadas na DISO – Declaração e Informação Sobre a
Obra.
Cerca
de mil obras de construção civil pertencentes a pessoas jurídicas, foram
regularizadas utilizando a declaração de que possui contabilidade regular, na
jurisdição da DRF/Divinópolis a partir de 2012. Serão intimados contribuintes
cujo montante de recolhimento indica a utilização de mão-de-obra informal. A
operação irá constituir os créditos tributários daquelas empresas que não
apresentarem contabilidade, ou apresentarem sem atender as normas contábeis e
legais e lavrar representação fiscal para fins penais, pelo crime contra a
ordem tributária. Além da constituição dos créditos a operação visa também a
presença fiscal, desestimulando outras declarações inverídicas em futuras
regularizações de obras.
Fonte: Receita Federal do Brasil