Portaria
do Ministério da Educação GM/MEC nº25, de 5/12/12, dispõe sobre o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) na modalidade Fies Empresa, a manifestação de
interesse e a contratação do financiamento à empresas. Destinados à concessão de
financiamento à empresas para custeio da formação profissional e tecnológica de
seus trabalhadores, o Fies Empresa é operacionalizado mediante a elaboração,
pelos empresários, de um plano de capacitação de seus empregados (curso de
educação profissional técnica de nível médio).
Fonte: DOU de 06/12/12,
MEC, pág. 22.