Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de
2019, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020?
Esse contribuinte está obrigado a declarar
caso se enquadre nas hipóteses previstas para a obrigatoriedade (quanto a
renda, patrimônio, etc.). Não é o fato de ter constado como responsável perante
a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.), por
si só, que obriga a apresentação de Declaração de Ajuste Anual.
Base Legal: Instrução Normativa RFB nº
1.924, de 19 de fevereiro de 2020, art. 2º; Perguntão IR, resposta a pergunta
5, com adaptações da M&M Assessoria Contábil.
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