O fato gerador da retenção das contribuições, previstas no artigo 30 da Lei 10.833/2003, é o pagamento efetuado pela pessoa jurídica a outra pessoa jurídica pela prestação dos serviços relacionados. Ou seja, utiliza-se o regime de caixa. Portanto, se o pagamento for efetuado a partir de 1º de fevereiro de 2004, haverá a referida retenção, independentemente do mês em que os serviços forem prestados.
Soluções Contábeis Completas para Sua Empresa
Abertura de Empresa
Ajudamos você a abrir sua empresa de forma rápida, segura e sem burocracia, garantindo que tudo esteja regularizado desde o início.
Assessoria para
MEI
Cuidamos de toda a burocracia do MEI: DAS, declaração anual, para você focar no crescimento do negócio.
Contabilidade para Igrejas
Oferecemos suporte completo para gestão fiscal, contábil e financeira de instituições religiosas, garantindo regularidade e segurança.
Contabilidade Especializada
Contabilidade completa para empresas dos principais regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Receba nosso Informativo Mensal
Novidades tributárias, trabalhistas e contábeis direto na sua caixa de entrada.