O Governo do Estado apresentou sua política
tributária ao ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da
Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, durante café da manhã
realizado pelo Sebrae nesta quarta-feira (14), em Porto Alegre. O evento, que
contou com a participação do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier e
presidentes de instituições do setor, debateu a questão tributária brasileira.
Atualmente, 95% das empresas existentes no Brasil são de micro ou
pequeno porte e geram 55% dos empregos existentes no setor. A afirmação do
ministro Afif baseia-se na proposta de desburocratizar o Simples, já que,
conforme ele, o Banco Mundial posiciona o Brasil no 121º lugar entre 180
nações, se for medido o tempo de abertura e fechamento das empresas.
“A prioridade que a presidente Dilma Rousseff traçou é implantar a
Rede Sim, um sistema integrado de abertura e fechamento de empresa. A rede tem
como objetivo fazer com que o Brasil esteja entre as 30 nações que mais apoiam
o empreendedorismo”, disse o ministro. “O Simples deve ser
descomplicado, sendo entendido pelo porte da empresa e não pelo segmento. Se o
faturamento for até R$ 3,6 milhões, é Simples”, destacou.
O ministro não tratou sobre a cobrança de diferença de alíquota
interestadual em seu pronunciamento, mas revelou aos jornalistas que ela está
dentro da guerra fiscal, em que os Estados ora incentivam, ora se defendem.
“Em âmbito federal, procuramos olhar a homogeneidade do sistema. Tem que
haver uma solução para a guerra fiscal, porque não é possível que uma empresa
possa conviver com 27 legislações diferentes”, disse.
Simples Gaúcho isenta 240 mil empresas
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, disse que o Estado está aberto
ao diálogo produtivo, construtivo e civilizado. “É a indústria, o comércio
e o Governo juntos representando todo o apoio necessário para as pequenas e
micro empresas do Rio Grande do Sul. Eu ouso dizer que temos os mais avançados
sistemas de apoio à pequena e micro empresa, com as menores cargas tributárias,
e a evolução do número de optantes pelo Simples Gaúcho”.
Hoje, o Estado concede isenção a cerca de 90% dos 271 mil optantes pelo Simples
Gaúcho. “A faixa foi estendida de forma que apenas 30 mil efetivamente
pagam o ICMS”, disse Tonollier, ressaltando que enquanto o Simples
Nacional cobra até 3,95%, no Rio Grande do Sul o máximo da alíquota é de 3,80%.
“Até R$ 360 mil de faturamento o empresário é isento, o que faz com que
240 mil empresas gaúchas atingidas pelo ICMS também sejam isentas”,
afirma.
Tonollier destacou que, de 2008 até agora, todos os Estados brasileiros
aumentaram a sua arrecadação no setor. O Rio Grande do Sul foi o único que,
neste período, reduziu o recolhimento de ICMS das empresas do Simples, em
15,7%. Isso acontece por conta do efeito do “Simples Gaúcho”, que
reduziu praticamente à metade da tributação (estimada em R$ 900 milhões).
“Em 2008, tínhamos 230 mil empresas e, hoje, temos 271 mil, e este número
cresce a cada ano”, destacou. “Mostramos ao ministro que nossa
política é diferenciada, o ‘Simples Gaúcho’ reduz pela metade a tributação que
é cobrada nos outros Estados”, acrescentou o secretário.
O presidente do Sebrae e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas
do RS, Vitor Augusto Koch, disse que o debate deve ser construtivo e aberto.
“Juntos faremos que o Rio Grande do Sul seja um Estado de destaque. A
indústria, os serviços e o agronegócio estão unidos e buscando o
desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, afirmando que o Governo do Estado
demonstra disposição em atender e buscar entender as dificuldades do varejo no
Estado.
Participaram do debate representantes do Sebrae, Fecomercio, Fiergs,
Federasul, Senai, deputados estaduais, o presidente da Frente Parlamentar das
Micro e Pequenas Empresas, José Esperotto; e os secretários de Estado da
Administração e Recursos Humanos, Alessandro Barcellos; do Gabinete dos
Prefeitos, Afonso Motta; e de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena
Empresa, Maurício Dziedricki.
Fonte: SEFAZ/RS.