Os nove anos da bem-sucedida experiência brasileira com a concessão de rodovias mostram que esse modelo de parceria entre o poder público e a iniciativa privada é o caminho natural para a melhoria e manutenção dos eixos rodoviários estratégicos, tanto no âmbito nacional quanto no regional, por várias razões. A principal é o aumento das demandas ao Tesouro para investimentos na área social – sobretudo em saúde, educação, habitação, segurança e previdência – que consomem cada vez maiores parcelas da receita tributária. No aspecto operacional, a rápida evolução tecnológica dos sistemas utilizados exige uma agilidade nem sempre disponível no gerenciamento estatal. Por isso, o conceito de rodovias auto-sustentáveis se tornou uma tendência mundial irreversível. Cerca de 50 países já cobram pelo uso de suas estradas: Estados Unidos, Canadá, e nações da Europa, América Latina, África e Ásia. Alemanha, Suíça e Áustria, conhecidos por suas ótimas rodovias, começaram a cobrar pedágio dos veículos de carga. Inglaterra e República Tcheca finalizam estudos para implantar igual medida. E o maior programa mundial de modernização e construção da infra-estrutura rodoviária, na China, é baseado em tarifas de pedágio.
A pesquisa 2004 da CNT – Confederação Nacional do Transporte sobre o estado das rodovias brasileiras, confirma o excelente desempenho das concessionárias na gestão da malha rodoviária sob sua responsabilidade: 91,7% dos trechos foram classificados como “Ótimo” e “Bom” no item Sinalização, e 85,4% em Pavimentação. E as pesquisas com usuários em vários estados mostram alto grau de satisfação com a condição geral das rodovias e os serviços prestados pelas 36 concessionárias em atuação no Brasil. Elas administram 10.117 quilômetros (6,1% da malha rodoviária pavimentada total), em sete estados (BA, ES, MG, RJ, SP, PR e RS), e já investiram mais de R$ 10 bilhões na recuperação, melhoria, modernização e ampliação. Só nos últimos seis anos, foram recapeados 15.752,97 km de estradas e pavimentados outros 1.364,4 km. Entre implantação e reforma de acostamentos foram 9.186,81 km. O atendimento ao usuário é outro diferencial importante nas rodovias concedidas. Entre 1999 e 2004, as equipes de resgate atenderam 491.866 pessoas, sendo 237.150 com ambulância, e foram realizados mais de 6 milhões de atendimentos a veículos. Os contratos de concessão, cujo cumprimento é fiscalizado pelos poderes concedentes e por agências reguladoras, definem as obrigações das concessionárias, fixam o valor da tarifa de pedágio, os critérios de reajustes e os locais de cobrança. Esse conjunto de regras torna o processo transparente e eficaz.
É consenso que o Brasil não atingirá um crescimento sustentado da economia sem o aporte de recursos na melhora da infra-estrutura, onde o transporte rodoviário continuará a ter papel fundamental, mesmo que cresça a participação dos outros modais, pois para transportar cargas fracionárias e de valor mais alto o caminhão é insubstituível. Assim, a decisão do Governo Federal de realizar a concessão de novos e importantes eixos rodoviários sob sua administração direta, ampliando o bom resultado conseguido até agora pelas concessionárias existentes, é certamente um caminho para possibilitar a manutenção do crescimento econômico e superar o risco de termos um “apagão” rodoviário. Vale lembrar que essa decisão permite ao Governo utilizar os recursos tributários em rodovias secundarias, como acontece nos estados onde já há concessões, descentralizando e irrigando a economia do país e possibilitando um desenvolvimento mais rápido para o Brasil, como todos desejamos.
Autor: Moacyr Servilha Duarte – Presidente da ABCR Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias
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