A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (Secex) anunciou medidas para facilitar a importação de bens de capital, com o objetivo de ampliar investimentos na modernização e ampliação da indústria nacional. Este setor é considerado prioritário na nova política industrial, divulgada pelo ministério.
Segundo o secretário de Comércio Exterior, Ivan Ramalho, breve será publicada portaria liberando da licença prévia de importação cerca de 1,6 mil produtos da lista de ex-tarifários. Os importadores, que antes tinham de esperar até 60 dias para trazer os equipamentos, agora poderão realizar os embarques na hora em que desejarem.
“São, na sua maioria, máquinas e equipamentos não produzidos no Brasil e indispensáveis para o crescimento industrial”, disse Ramalho. Assim, a maior parte das importações estará dispensada das licenças prévias – já que outra parte tem licença automática.
Segundo o secretário, apenas produtos com impedimentos legais, como os voltados para uso bélico, na área de saúde ou radioativos, continuam necessitando de licença prévia de importação. No processo de desburocratização das importações, a Secex vai consolidar os 87 atos normativos que regulam a atividade em um só texto e trabalha ainda em um aperfeiçoamento do sistema de draw back (que isenta de impostos as compras de insumos voltados à produção de bens exportáveis). Este sistema é hoje responsável por cerca de US$ 20 bilhões das exportações brasileiras. “Importações pelo draw back custam US$ 5 bilhões mas garantem exportações de até US$ 20 bilhões”, calculou o secretário, que não quis detalhar que medidas serão tomadas para melhorar o sistema. Segundo o secretário, já houve uma recuperação nas importações de bens de capital, que refletiria um início de retomada econômica.