A
Secretaria da Fazenda do RS esclarece que os repasses aos municípios da
cota-parte do ICMS, amparados que estão nos termos da lei, não sofreram
quaisquer alterações por conta do bloqueio determinado pela STN (Secretaria
Nacional do Tesouro).
Os
repasses do ICMS realizados na última terça-feira, dia 11/8/2015, representam
exatamente os respectivos índices de participação de cada município sobre o
montante da receita realizada na semana anterior. O volume menor em termos de
repasses deveu-se ao fato da arrecadação do ICMS-Substituição Tributária, que
pelo calendário deveria ocorrer até o dia 9 (domingo), materializou-se apenas
no dia 10, segunda-feira.
Neste
sentido, acontecerá na semana em curso uma concentração maior de arrecadação de
ICMS (incluindo da tributação seletiva e do comércio), se refletindo nos
repasses que serão efetuadas na próxima terça-feira, dia 18.
Por
fim, a Fazenda buscará aprimorar seus mecanismos internos no sentido de
qualificar as informações sobre previsão de repasses às municipalidades gaúchas.
Fonte: AICS