A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) assinaram termo de cooperação técnica visando a qualificar constantemente o atendimento às empresas e aos contribuintes. O acordo prevê a troca de experiências e informações entre as duas entidades para atualizar os registros cadastrais das partes.
Segundo o convênio, caberá ao CRC-RS informar à Sefaz os contabilistas em situação irregular, especificando os casos em que houver impedimento do exercício da profissão (permanente ou temporário). Segundo o presidente do Conselho e contador, Zulmir Ivânio Breda, a entidade compromete-se a divulgar informações e matérias de interesse dos profissionais de contabilidade e de contribuintes, enviadas pela Receita Estadual.
A Sefaz, por sua vez, disponibilizará ao CRC-RS dados sobre a denominação e respectivo número do CNPJ das empresas que figurem sob responsabilidade dos contabilistas. “Este deve ser o primeiro passo, para um relacionamento cada vez mais estreito”, afirmou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves.
O convênio também vai difundir informações sobre a Guia de Informação e Apuração (GIA) de ICMS, que era entregue ao final do ano. A partir de janeiro, a Fazenda vai cobrar a GIA mensalmente por meio da GIAs versão 8 ( o documento já está disponível no site da Receita Estadual). “A interação entre a Receita e o Conselho irá contribuir para a qualificação do atendimento e para a troca de experiência de ambas”, avaliou Neves.
Dentre as propostas citadas no encontro, Breda colocou o projeto de produção de um manual de registro de Micro Empreendedores Individuais (MEI). “Grande parte dos MEIs fazem o registro, mas não retornam para fazer a declaração anual”, afirma.
A assinatura do convênio – com validade de 12 meses – ocorreu no Gabinete da Receita Estadual. Participaram da cerimônia, além de Neves e Breda, os subsecretários adjuntos da Receita Estadual Joni Adolfo Muller e Newton Berford Guaraná. A operacionalização da troca de informações entre as duas entidades deve ocorrer a cada dois meses, em média, através de reuniões de seus representantes.