O acesso ao programa da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN 2011 dar-se-á exclusivamente por meio do Portal do Simples Nacional na internet. Esta página pode ser acessada por meio do banner específico existente no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) ou diretamente por meio do endereço www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
No Portal do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar o menu "Contribuintes – Simples Nacional”.
Nesta tela o contribuinte encontra as aplicações relacionadas ao Simples Nacional disponíveis ao público por meio do Controle de Acesso e/ou e-CAC. Dentre as aplicações disponíveis, encontra-se a "Declaração Anual do Simples Nacional – 2011”.
O programa da DASN 2011 destina-se às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. E possibilita o preenchimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, da declaração relativa ao ano-calendário 2010, para as seguintes situações:
· Declaração Original
ü Normal
ü Situação especial
· Declaração Retificadora
ü Normal
ü Situação especial
A declaração de situação especial refere-se aos casos de fusão, cisão, incorporação/incorporada ou extinção, ocorridos durante a vigência deste regime no ano-calendário 2011.
O aplicativo tem ambiente semelhante ao do PGDAS, isto é, com acesso via certificado digital ou código de acesso, e sua utilização é “on-line”, sem a possibilidade de se realizar o download do mesmo.
Após o preenchimento, o programa disponibiliza a funcionalidade de transmissão da declaração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O programa importa as informações inseridas no Programa Gerador do Documento de
Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS, bem como coleta outras informações sobre a pessoa jurídica declarante.
As informações solicitadas estão agrupadas nos itens disponíveis no menu de opções à esquerda da tela (Figura 2), dando uma visão completa do conteúdo da declaração, possibilitando a escolha da sequência de preenchimento e facilitando a entrada de dados.
As Instruções de Preenchimento da DASN 2011 encontram-se disponíveis em qualquer ponto do programa mediante a opção do menu Ajuda.
O programa possibilita a impressão da declaração, recibo de entrega e instruções de preenchimento. A cópia impressa é útil na conferência e manuseio da declaração.
Após o preenchimento e a conferência das informações prestadas, a declaração deverá ser transmitida via Internet. Para tanto, deverá ser acionado o botão “Transmitir”, presente no menu do aplicativo.
Atenção! Para a transmissão da DASN 2011 não há necessidade de se ter o programa Receitanet instalado na máquina do usuário.
Acesse as matérias publicadas até o momento relativas a série: DASN – Declaração do Simples Nacional aqui.