Observações:
· Se ocorrer a impossibilidade da apresentação de algum documento ou informação, o responsável devera assinar uma declaração, onde o motivo seja explicado, e caso o estabelecimento seja em uma residência, a empresa estará dispensada de apresentar fotos do seu interior.
· O prazo para se obter uma resposta e/ou ter solicitado outros documentos é de 30dias a partir do recebimento dos documentos.
· Caso haja alguma dúvida referente ao processo, poderá ser utilizado o email cpom@smf.prefpoa.com.brpara se tirar as dúvidas.
Caso haja algum erro no preenchimento do cadastro, podemos alterar esses dados no prazo de 48 hrs, se esse período já tiver sido ultrapassado, deverá ser apresentado uma justificativa para esse erro, e após a mesma ser aceita o cadastro será cancelado, devendo a empresa fazer o cadastro novamente.
Autora: Jéssica Réus, Acadêmica de Ciências Contábeis da Faculdade São Judas Tadeu, de Porto Alegre.
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