2. Inscrição
Para se inscrever a empresa deverá entrar no site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre
www.portoalegre.rs.gov.br/smf
e preencher a Declaração de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (§ 2º do art. 1º da IN SMF nº 01/09).
O representante legal da empresa deverá conferir os dados informados, transmitir as informações pela Internet, imprimir e assinar a Declaração de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (Protocolo de Inscrição e remeter por via postal), com Aviso de Recebimento (AR) ou outro comprovante similar, ou também a documentação poderá ser entregue em mãos no endereço abaixo:
Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda
Travessa Mário Cinco Paus, s/nº
Bairro Centro
Porto Alegre – RS
CEP 90010-100
Autora: Jéssica Réus, Acadêmica de Ciências Contábeis da Faculdade São Judas Tadeu, de Porto Alegre.
Acesse as matérias publicadas até o momento relativas a série: Declaração Acessória – CPOM aqui.