Estão sujeitas ao regime de apuração cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS as receitas auferidas por empresas de serviços de informática em decorrência das atividades de desenvolvimento de software e de seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como da prestação de serviços de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de softwares, compreendidas ainda como softwares as páginas eletrônicas.
Para fazer jus à apuração cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS é necessário que se comprove que a receita auferida advenha da prestação de um (ou de alguns) dos serviços acima listados, e que os mesmos tenham sido faturados de forma individualizada. A prestação de forma acessória, ou como atividade meio, de algum dos serviços acima relacionados, não é condição suficiente para que a receita auferida com atividade objeto do faturamento, que não esteja expressamente citada entre eles, seja submetida, de forma excepcional, à sistemática de apuração cumulativa do PIS/Pasep.
Base legal: Ementa da solução de consulta SRRF 7ª RF nº 309/2011, Lei nº 10.833, de 2003, artigos 10, inciso XXV, e 15, inciso V.