Depois de ver as
autuações caírem em 16,6% em 2015, a Receita Federal decidiu colocar como
prioridade para este ano a fiscalização sobre o
Simples Nacional
.
A instituição está
fazendo um controle mais rigoroso das
declarações de faturamento apresentadas
anualmente
e
comparando com
resultados
das notas fiscais emitidas
para evitar fraudes.
No ano passado, o Fisco
identificou quase 19 mil declarações do Simples com inconsistências. A
diferença entre a receita bruta declarada e o total das notas fiscais emitidas
pelas empresas atingiu R$ 10 bilhões. Considerando uma alíquota média de 4% de
imposto cobrado no Simples, significa que, pelo menos, R$ 400 milhões de tributos
deixaram de ser declarados.
A Receita apurou também
divergências com relação ao pagamento da Previdência Social. Em 2015, a
fiscalização identificou 13 mil contribuintes que alegam ser optantes do
Simples Nacional, mas que o cadastro não foi confirmado como optante regular.
Segundo o Fisco, essas
empresas podem estar se beneficiando irregularmente da desoneração da
contribuição previdenciária – que pelo regime simplificado é de, no máximo,
7,83%, enquanto para quem não está, 20%. O montante que deixou de ser
arrecadado com essa manobra é de aproximadamente R$ 450 milhões.
De fevereiro a abril,
os contribuintes que estão com divergências estão sendo informados através do
Portal do Simples Nacional, assim que a empresa acessa o sistema. Os
empresários deverão pagar ou parcelar os valores devidos ou, caso entendam que
os valores declarados estão corretos, não precisam fazer nada, pois passarão
por nova análise do Fisco.
Fonte: Gazeta
do Povo