O
presente e o futuro das obrigações fiscais das organizações brasileiras foi o
tema da discussão no Fórum Sped, realizado em Porto Alegre no evento organizado
pela Decision IT
Com desempenho
considerado positivo e com sequentes recordes de arrecadação, a Receita Federal
do Brasil (RFB) atribui o bom momento às novas tecnologias e ao novo formato de
fiscalização, implantado desde 2009. Neste ano, no mês de fevereiro, por exemplo,
o órgão atingiu o saldo de R$ 76,052 milhões ante R$ 192,118 milhões do mês de
janeiro. Os pontos fortes foram apresentados pelo auditor fiscal, coordenador-
-geral de fiscalização da Receita Iágaro Jung Martins, no Fórum Sped Porto
Alegre, realizado no dia 10 de abril. Segundo o coordenador, através das
inúmeras informações do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o fisco
consegue detalhar e controlar todas as operações das instituições com base no
uso intensivo de tecnologia, na constituição do crédito tributário via
declaração entregue pelo contribuinte, na simplificação e na tributação sobre
receita.
Identificados os tipos de contribuintes, a estratégia da RFB é pensada e
planejada de forma mais eficiente. É possível saber, com um ano de antecedência,
em quais organizações e por qual motivo será necessária a intervenção de um
auditor fiscal. “Não podemos trabalhar da mesma forma com todos os diferentes
tipos de contribuintes, não seria razoável. Precisamos separá-los e ter
remédios diferentes para cada tipo de problema”, compara.
Por essa razão, o Sped se tornou a menina dos olhos da RFB. De acordo com o
coordenador, em 2012, a auditoria lançou um crédito de cerca R$ 5 bilhões ao
comparar a Declaração de Débitos e Tributários Federais (DCTF) com a Declaração
de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). De acordo com
Martins, costumam ocorrer erros que ele classifica como “sistêmicos”. “Eu não
quero que os auditores fiscais saiam para fazer essas autuações porque são
erros que podemos corrigir no Sped, fazendo com que essas empresas não errem
mais”, defende.
A instituição quer dar maior atenção ao grupo de contribuintes identificados
como aqueles que desejam cumprir com as obrigações fiscais, mas que esbarram na
desinformação. “A RFB tem obrigação de ajudar os que desejam e que fazem tudo o
que podem para cumprir com os pagamentos tributários”, declarou. Entre eles,
estão os mais de um milhão de empreendimentos do lucro presumido e 3,5 milhões
do Simples Nacional. Entre outras resoluções, muitas obrigações já foram e
estão sendo extintas.
Em projeto ambicioso, a RFB vai criar uma malha fiscal da pessoa jurídica
semelhante ao Imposto de Renda da Pessoa Física. “Queremos sair de uma média de
3,5 mil pequenas e médias que são fiscalizadas no Brasil para 35 mil, através
desse tipo de tratamento de informação”, explica.
Outro ponto que promete revolucionar o mercado é o EFD Social. Trata-se de um
novo módulo, ainda sem data prevista para implantação, que já leva a fama de
“tsunami” do Sped. “Ele é mais abrangente e tem muito mais pessoas e órgãos
envolvidos, inclusive a Caixa Econômica Federal”, explica o consultor
empresarial, professor e especialista em sistemas Fernando Sampaio. De acordo
com ele, o prazo original para a implementação da EFD Social estava previsto
para janeiro de 2014, mas a estimativa é que atrase, pelo menos, seis meses. “É
interessante que os administradores comecem a revisar a folha, os contratos e
os demais eventos”, aconselha, pois os procedimentos dessa escrituração é bem mais
complexa que as anteriores.
O objetivo da EFD Social é que as empresas comuniquem ao governo todos os dados
dos seus empregados. “É o Sped do trabalhador”, diz ele. Novos procedimentos e
rotinas deverão ser adotados pelo setor de Recursos Humanos. As empresas do
Simples Nacional, ONGs, igrejas, todas que tiverem, pelo menos, um funcionário
também deverão informar. Algumas alterações serão pontuais. Como a mudança do
número do Programa de Integração Social (PIS), mais conhecido como PIS/Pasep,
devido pelas pessoas jurídicas a fim de financiar o abono e o seguro-desemprego
dos trabalhadores públicos e privados. Essa numeração identificadora será
substituída pelo próprio CPF do cidadão. Dessa forma, explica Sampaio, o
governo vai obter todas as informações do trabalhador e se tornará mais uma
eficiente fonte para o cruzamento de dados.
De acordo com Sampaio, o módulo vai permitir a inclusão de eventos variáveis,
item importante, por exemplo, para os empreendimentos varejistas que possuem
duas formas de pagamento salarial, a fixa e as comissões dos trabalhadores.
Fonte: Jornal
do Comércio – 17/04/2013 – Página 04.