A
Secretaria da Fazenda lançou edital para convidar supermercados e shoppings do
Rio Grande do Sul a manifestar interesse em participar do Programa de Cidadania
Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha (NFG), através de promoção de sorteio de prêmios. O
intuito é que as empresas possam realizar sorteios utilizando a plataforma
digital do NFG já existente.
O regulamento foi
publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). As
empresas têm até 120 dias para demonstrar interesse e entregar a documentação
necessária.
Entre as
condições para participar, precisam ser empresas com faturamento anual superior
a R$ 3,6 milhões e que emitam Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe).
Conforme o
subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o objetivo é
estimular a emissão de notas no varejo e também um crescimento cada vez maior
do programa Nota Fiscal Gaúcha, que visa a cidadania e a responsabilidade
social.
“Os
prêmios que venham a ser sorteados serão oferecidos pelas empresas
interessadas, não havendo ligação com os prêmios mensais ao cidadão e recursos
a entidades sociais disponibilizados pelo Estado”, explica.
Com a
utilização da plataforma totalmente eletrônica já existente, as empresas
poderão se beneficiar dessa ferramenta para o sorteio, sem a necessidade de
papel e troca de notas por cupons.
Os pedidos
para utilizar o sistema digital serão analisados pela Subsecretaria da Receita
Estadual, que avaliará se as empresas cumprem os pré-requisitos exigidos no
edital.
O programa
Nota Fiscal Gaúcha
Com mais
de 1,7 milhão de pessoas cadastradas, o NFG gera pontos que são acumulados
sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal.
O pedido
deve ser feito no momento da compra em todos os estabelecimentos varejistas.
Além de ofertar prêmios em dinheiro a cada mês, o programa distribui recursos
para as entidades que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e
proteção animal.
Outra
vantagem de participar do NFG são os descontos no IPVA. Os motoristas que
garantiram o desconto máximo no imposto este ano juntaram 100 documentos
fiscais em seu CPF. O abatimento variou entre 1% e 5% sobre o valor do tributo.
Para o
tributo que vence no próximo ano, é estipulado o número de 150 notas fiscais
para cada CPF, a fim de obter o benefício. Para se cadastrar, basta acessar o site
do NFG.
Fonte: Sefaz/RS
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