Segundo Mantega, medida alivia as exportadoras que sofrem com a valorização do real frente ao dólar
O governo afrouxou ontem os critérios para devolução de créditos tributários aos exportadores. A medida deve permitir que mais empresas consigam atender os requisitos exigidos pelo governo para receberem de forma mais acelerada a devolução de PIS, Cofins e IPI pagos sobre produtos que foram vendidos no exterior. A medida foi publicada ontem em portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
A empresa que teve no último ano 10% do seu faturamento bruto resultante de exportações poderá solicitar a devolução de metade dos créditos que acumulou desde janeiro de 2009. A Receita Federal terá um prazo de 60 dias para fazer o ressarcimento da empresa. "Nós estamos tentando estabelecer um mecanismo automático de devolução de crédito. Há uma demanda do setor, e isso barateia o custo das exportações", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Até o momento, podiam se candidatar ao recebimento dos créditos apenas as empresas cujas exportações representassem acima de 15% do faturamento bruto nos últimos dois anos. Os pedidos também só podiam retroagir aos créditos adquiridos a partir de abril de 2010. "Não é só fluxo atual, mas o estoque que ele possa ter acumulado. Assim esperamos devolver mais rapidamente um volume maior de crédito", destacou Mantega.
A mudança é a terceira em um prazo de um ano. Em maio do ano passado, dentro de um pacote de medidas para dar competitividade ao setor exportador, a Fazenda anunciou que a devolução de 50% dos créditos de PIS, Cofins e IPI acumulados na exportação ocorreria em 30 dias. No entanto, as vendas externas teriam que corresponder a 30% do faturamento das empresas nos últimos dois anos.
Como poucas empresas conseguiram se enquadrar nos critérios, sobretudo em função da perda de mercados gerada pela crise financeira internacional, o governo reduziu o porcentual para 15% e, agora, chegou a 10%.
Segundo o coordenador-geral de Restituição, Ressarcimento e Compensação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, com as regras anteriores, das 450 empresas que solicitam devolução de créditos de PIS e Cofins trimestralmente, apenas 47 conseguiam cumprir os requisitos para a antecipação. Com a mudança, este número deve chegar a 120 empresas.
Em relação aos créditos de IPI, 4,6 mil empresas solicitam o ressarcimento trimestralmente, mas apenas 100 estavam habilitadas à devolução antecipada de 50% dos valores dos pedidos. A partir de agora, acrescentou Occaso, a quantidade de firmas habilitadas no regime especial deve chegar a 250.
Mantega afirmou que a medida dará um alívio ao setor que tem sofrido com a valorização do real frente ao dólar. "Isso é um alívio para exportador, tradicionalmente, ficava muitos anos para ter a devolução do crédito porque o sistema que estava implantado no passado era assim. Temos procurado modernizar o sistema, mas ele vai ficar perfeito no final deste ano quando o PIS e Cofins entrar em sistema eletrônico automático."
Segundo o ministro, o fluxo atual de créditos gira em torno de R$ 2 bilhões. "Não é um dado preciso justamente porque é aquilo que as empresas reivindicam. Não quer dizer que é o que ela tem direito a receber. Está sujeito à verificação da Receita", disse.
Fonte: Jornal do Comércio